Política de Privacidade da 288q

1 Apresentação

A 288q ("nós", "nossa plataforma") é uma plataforma de apostas esportivas e cassino online dedicada ao mercado brasileiro, acessível em https://288q.app. Esta Política de Privacidade ("Política") foi elaborada para informar de forma clara e objetiva como tratamos os dados pessoais dos usuários ("você", "Usuário") que acessam e utilizam os nossos serviços.

Levamos a privacidade muito a sério. Todo o tratamento de dados pessoais realizado pela 288q é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), bem como pelas normas complementares emitidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e, no que couber, pela legislação setorial aplicável às apostas de quota fixa (Lei 14.790/2023).

Esta Política se aplica a todos os dados pessoais coletados por meio de nossa plataforma web, aplicativos, e-mails, formulários de cadastro, interações com o suporte e quaisquer outros pontos de contato entre você e a 288q. Ao utilizar nossos serviços, você confirma que leu, entendeu e concordou com os termos desta Política.

2 Dados Pessoais que Coletamos

A 288q coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da forma como você interage com nossa plataforma. Abaixo detalhamos cada categoria:

2.1 Dados fornecidos diretamente por você

• Dados de cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP), e-mail e número de celular;
• Documentos de identidade: imagens de RG, CNH ou passaporte, selfie com documento, comprovante de residência — coletados no processo de verificação de identidade (KYC);
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para saque (agência, conta, banco), dados de cartão de crédito/débito (processados por gateway seguro — a 288q não armazena o número completo do cartão);
• Comunicações: mensagens trocadas com nosso suporte via chat, e-mail ou outros canais.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de sessão, cliques e interações na plataforma;
• Dados de dispositivo: identificador de dispositivo, resolução de tela, idioma configurado, fuso horário;
• Dados de localização aproximada: inferidos a partir do endereço IP para fins de conformidade regulatória (verificação de residência no Brasil);
• Cookies e tecnologias similares: detalhados na seção 9 desta Política.

2.3 Dados de terceiros

Em determinadas situações, podemos receber dados de fontes externas confiáveis para fins de verificação de identidade e prevenção de fraudes, incluindo bureaus de crédito, bases de dados governamentais (como a Receita Federal para validação de CPF) e provedores de serviços de KYC especializados.

3 Finalidades do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades principais:

Não utilizamos seus dados para finalidades incompatíveis com as listadas acima sem solicitar novo consentimento ou sem outra base legal aplicável.

4 Base Legal para o Tratamento

A 288q trata seus dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados por você ao criar sua conta na plataforma, incluindo processamento de apostas, depósitos e saques;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pelas leis brasileiras aplicáveis, incluindo a Lei 14.790/2023, as normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e as obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam seus interesses ou direitos fundamentais;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e promoções — você pode revogar este consentimento a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados

A 288q não vende seus dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas situações listadas abaixo e sempre dentro dos limites estabelecidos pela LGPD:

5.1 Parceiros operacionais

• Provedores de pagamento: gateways de pagamento, instituições financeiras e processadoras (como Pix, Mercado Pago, PicPay, bancos parceiros) — necessário para processar depósitos e saques;
• Provedores de KYC e antifraude: empresas especializadas na verificação de identidade e detecção de comportamentos fraudulentos;
• Desenvolvedoras de jogos: fornecedores como Pragmatic Play, Evolution Gaming e PG Soft recebem apenas o identificador anonimizado do jogador, nunca dados pessoais completos;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem em nuvem, banco de dados e CDN, contratados com cláusulas de proteção de dados.

5.2 Obrigações legais

Podemos divulgar seus dados a autoridades governamentais, órgãos reguladores (como a SPA e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras — COAF), o Ministério Público e o Poder Judiciário, quando legalmente exigido ou mediante ordem judicial.

5.3 Proteção contratual dos operadores

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários da 288q estão vinculados por contratos de proteção de dados que impõem obrigações de confidencialidade, segurança e conformidade com a LGPD equivalentes às nossas próprias obrigações.

6 Retenção e Exclusão de Dados

A 288q conserva seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos impostos pela legislação brasileira:

• Dados de cadastro e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e da SPA;
• Registros financeiros (depósitos, saques, apostas): mínimo de 5 (cinco) anos, em conformidade com a legislação fiscal e regulatória aplicável;
• Logs de acesso e navegação: mínimo de 6 (seis) meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações com o suporte: até 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Dados tratados com base em consentimento: até a revogação do consentimento pelo Usuário, salvo obrigação legal de retenção.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura, de modo que não possam ser associados a você.

7 Segurança dos Dados

A 288q adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas incluem:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre seu dispositivo e nossa plataforma são protegidas por TLS 1.3 (SSL de 256 bits);
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos servidores são criptografados com AES-256;
• Controle de acesso: o acesso interno aos dados pessoais dos usuários é restrito ao pessoal autorizado, sob o princípio do menor privilégio;
• Autenticação multifator (MFA): exigida para o acesso de colaboradores aos sistemas internos que contêm dados de usuários;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e análise de comportamento anômalo operam 24h por dia;
• Testes de segurança: realizamos testes de penetração e auditorias de segurança periodicamente com empresas especializadas.

8 Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular dos dados, um conjunto robusto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao nosso DPO (veja seção 13):

Para exercer qualquer um desses direitos, envie sua solicitação para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [seu direito]". Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 288q utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar sua experiência de uso e coletar dados analíticos. Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo pelo navegador.

9.1 Tipos de cookies utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manter sua sessão ativa após o login. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como você utiliza nossa plataforma para nos ajudar a identificar melhorias (ex.: páginas mais visitadas, tempo de carregamento). Esses dados são agregados e anônimos;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências suas, como idioma selecionado e configurações de jogo responsável;
• Cookies de segurança: utilizados para detectar tentativas de fraude e acesso não autorizado, como o rastreamento de IP e impressão digital do dispositivo.

9.2 Gerenciamento de cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies diretamente nas configurações do seu navegador. No entanto, a desativação de cookies essenciais pode impedir o uso de funcionalidades críticas da plataforma 288q, como manter a sessão ativa ou processar apostas.

Para mais informações sobre como gerenciar cookies nos principais navegadores, consulte a documentação oficial do seu navegador (Chrome, Firefox, Safari, Edge).

10 Proteção de Dados de Menores de Idade

Caso identifiquemos ou sejamos notificados de que coletamos dados de um menor de idade, eliminaremos essas informações imediatamente, salvo obrigação legal de retenção. Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que seu filho menor de 18 anos criou uma conta na 288q, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

11 Transferências Internacionais de Dados

Em alguns casos, seus dados pessoais podem ser transferidos ou acessados a partir de países fora do Brasil, principalmente em razão da utilização de infraestrutura de nuvem e parceiros tecnológicos internacionais (como provedores de jogos certificados).

Quando realizamos transferências internacionais de dados, adotamos salvaguardas adequadas para garantir um nível de proteção equivalente ao estabelecido pela LGPD, incluindo:

• Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados aprovadas pela ANPD;
• Transferências para países com grau de proteção de dados reconhecido como adequado pela ANPD;
• Obrigações contratuais específicas de proteção de dados impostas aos destinatários internacionais.

A lista atualizada de países para os quais podemos transferir dados e as respectivas salvaguardas pode ser solicitada ao nosso DPO pelo e-mail [email protected].

12 Alterações desta Política

A 288q pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação brasileira (incluindo normas complementares da ANPD) ou modificações nos serviços oferecidos.

Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de:

• Aviso destacado na página inicial da plataforma 288q;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na sua conta;
• Atualização da data de vigência no topo deste documento.

O uso continuado da plataforma após a data de entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita da nova versão da Política. Recomendamos revisar este documento periodicamente para se manter informado sobre como protegemos seus dados.

13 Contato e Encarregado de Dados (DPO)

A 288q designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD, responsável por atuar como canal de comunicação entre a plataforma, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos como titular, tirar dúvidas sobre esta Política, solicitar informações sobre o tratamento dos seus dados ou registrar uma reclamação, entre em contato com nosso DPO:

Caso não esteja satisfeito com nossa resposta ou entenda que seus direitos estão sendo violados, você pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal oficial gov.br/anpd.